URGENTE: Medidas a aplicar no Ensino Superior

Começo este post afirmando que financiar os estudos superiores de cerca de 50 mil novos alunos por ano, independentemente dos rendimentos familiares e necessidades de cada um e do mérito escolar anterior e posterior de cada um é, simplesmente, inadmissível.

É sabido que o sistema de ensino português apresenta gravas falhas e, como se pode ver pelo Relatório do FMI, não é sustentável nos moldes actuais. À margem das soluções apresentadas pelo referido relatório proponho-me, então, a apresentar de forma simplificada alguns pontos que considero de aplicação urgente no Ensino Superior. 

Antes de mais dir-me-ão vocês: uma das grandes problemáticas no nosso sistema de ensino (tanto público como privado) reside na prática política de aproveitamento dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. Bom, não poderei negar que assim não seja. No entanto, não irei centrar o meu post nessa realidade.

Ah!, e desengane-se que o cerne da questão está no mau funcionamento dos concursos para docentes, em certas progressões de carreira, ou em determinadas subvenções para programas científicos. É preciso ir muito mais além, repensar todo o paradigma, quebrar com a lógica de direcção centralizada por via burocrática e potenciar a concorrência entre público e privado.

Bom, as medidas que proponho são:

- Implementar o sistema de Cheque-Ensino (basta ler o artigo apontado para perceber as inúmeras vantagens). Este é um dos pontos fundamentais;

- Estimular as instituições de Ensino Superior em Portugal a fundir-se (assim potenciam-se os recursos, alarga-se a oferta, reduzem-se custos, etc…) e apostar no aumento da capacidade de auto-financiamento das instituições (maior independência na gestão fica assim implícita);

- Fechar as Escolas Superiores e Institutos Politécnicos (incluem-se algumas Universidades) cuja oferta não capta alunos e os cursos não têm empregabilidade (muitas encontram-se a distâncias recíprocas irrisórias);

- Reorganizar as instituições (mesmo que captem alunos) que não disponham de um corpo docente qualificado e cuja produção científica não seja minimamente satisfatória (sim, falo de despedimentos). Por razões óbvias creio que não é necessário justificar esta medida;

- Estimular, no Ensino Politécnico, a especialização técnica e a diferenciação da oferta educativa (é simplesmente estúpido concorrer com o ensino corrente nas mesmas áreas);

- Reduzir substancialmente o número de vagas dos cursos que o mercado não tem capacidade para absorver (p.e. educação);

- Fixar de um número mínimo de estudantes por curso de forma a garantir a rentabilidade do mesmo (a ser estudado caso a caso);

- Aumentar as propinas dos Mestrados (existem mestrados com valores idênticos aos da licenciatura, o que não faz sentido);

- Contratar os Reitores por concurso público internacional;

- Deixar de atribuir as Bolsas de Estudo exclusivamente em função do rendimento familiar, mas passando a incluir a vertente de mérito académico (melhores resultados = mais apoios) num sentido diferenciador positivo (isto não significa que aqueles que tenham maus resultados não recebam os apoios mínimos);

- Incrementar a transparência de atribuição de verbas para investigação através de uma maior avaliação (quer para a decisão de atribuição, quer na avaliação posterior dos resultados obtidos) do processo. Todos os investigadores (e respectivas instituições e grupos de trabalho) ficariam dependentes de uma avaliação final por parte de um júri composto pelos pares a nível nacional. Projectos seguintes ficariam condicionados à classificação obtida.

Muito mais haverá para acrescentar, mas deixo aqui já uma boa base de trabalho que, caso fosse aplicada, beneficiaria todo o sistema - Estado, Instituições de Ensino e Alunos.